Diagnóstico para manutenção e verificação de viabilidade quanto a concessão e renovação do CEBAS Saúde, Educação e da Assistência Social à entidade, bem como orientação sobre a “juntada“ de documentos para envio ao Ministério.
- Avaliação Institucional Documental – Verificar os documentos jurídicos, como Ata da diretoria, Estatuto, CNPJ, cadastros entes públicos, contratos, convênios, entre outros;
- Avaliação contábil – Verificar se as Demonstrações Contábeis estão de acordo com as recomendações dos Ministérios e amparadas pelas regulamentações contábeis;
- Diagnóstico operacional – Verificar se os serviços apresentados pela instituição estão de acordo com as obrigatoriedades do Ministério e realizar os cálculos para enquadramento nas obrigatoriedades. Avaliação do Relatório de Atividades da instituição, destacando os pontos necessários;
- Ao final do diagnóstico, emissão do relatório com os resultados para a tomada de providências de resolutividade com recomendações embasadas na Lei 12.101/2009, e legislações vigentes. O relatório será formado por opiniões baseadas na vivência dos processos já enviados, descrevendo os benefícios e prazos do CEBAS;
- Acompanhamento e apoio no desenvolvimento do processo de organização dos documentos;
- Acompanhamento no envio dos documentos ao Ministério indicado.
Todos os trabalhos são embasados na Lei 12.101/2009 e suas alterações, bem como, portarias ministeriais, entre outras legislações aplicáveis.